Política de Privacidade
da Plataforma 11ap9

O 11ap9 atua como Controlador de Dados Pessoais na relação com todos os usuários registrados e visitantes da plataforma https://11ap9.net, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que o 11ap9 é o responsável por definir as finalidades e os meios pelos quais os seus dados pessoais são tratados.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, pode ser contactado exclusivamente pelo canal oficial da plataforma. O endereço de e-mail para exercício dos seus direitos como titular é [email protected], com atendimento em português, de segunda a sexta-feira, no horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os dados pessoais tratados pelo 11ap9 em decorrência do uso do site, dos aplicativos móveis associados, das comunicações eletrônicas (e-mail, SMS, WhatsApp) e de qualquer outro ponto de contato digital entre a plataforma e o usuário.

O 11ap9 coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com o momento e a forma de interação do usuário com a plataforma. A coleta ocorre de forma direta (quando você fornece as informações) ou indireta (por meio de tecnologias de rastreamento como cookies e logs de acesso).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo, conforme consta no documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — dado sensível tratado com camada adicional de proteção;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail válido e ativo;
• Número de telefone celular (com DDD);
• Chave Pix e dados bancários informados para fins de saque.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Histórico de apostas realizadas, jogos acessados e transações financeiras;
• Cookies de sessão, cookies de preferência e identificadores de rastreamento (detalhados na Cláusula 8);
• Logs de acesso (data, horário e duração das sessões de login).

2.3 Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Imagem ou digitalização de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento em mãos, quando solicitada para confirmação de titularidade.

O 11ap9 trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. O uso de dados para quaisquer outras finalidades não previstas nesta Política requer novo consentimento expresso do titular, salvo nas hipóteses legais que dispensam essa exigência.

• Criação e gestão da conta: identificar o titular, validar a maioridade (18+), prevenir contas duplicadas e assegurar que cada CPF corresponda a um único cadastro ativo;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, acesso aos jogos de cassino, registro do histórico de transações e cálculo de prêmios;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões e USDT, bem como conciliação financeira interna;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais relativas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, identificação de atividades suspeitas e proteção da integridade da plataforma;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre o estado da conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações importantes da plataforma;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas promocionais, informações sobre bônus, novidades de jogos e conteúdo editorial sobre o universo esportivo e de cassino — apenas para usuários que optarem por recebê-las;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos compulsivos, aplicação de limites solicitados pelo usuário e comunicação de ferramentas de autoexclusão;
• Melhoria da plataforma: análise estatística e agregada do comportamento de uso para aprimoramento da experiência de navegação, sem identificação individual dos usuários nessa finalidade;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou fiscais competentes, nos limites da legislação brasileira vigente.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 11ap9 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo detalha a correlação entre cada finalidade de tratamento e a respectiva base legal utilizada:

O consentimento, quando utilizado como base legal, é coletado de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento pelo titular sem prejuízo à legalidade dos tratamentos realizados anteriormente à revogação, conforme o artigo 8º, §5º, da LGPD.

O 11ap9 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos estritamente necessários à operação da plataforma, sempre com base legal definida e mediante garantias contratuais de sigilo e segurança com os destinatários.

Os dados poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay e exchanges de criptomoeda (para operações com USDT) — exclusivamente para processamento das transações financeiras solicitadas pelo próprio usuário;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros, que podem receber identificadores de sessão anonimizados para fins técnicos de operação dos jogos — sem dados pessoais identificáveis;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de documentos, operando como operadoras de dados sob contrato com cláusulas de sigilo e conformidade com a LGPD;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem (cloud computing), CDN, segurança cibernética e análise de dados — todos com acordos de processamento de dados (DPA) celebrados e em conformidade com as normas aplicáveis;
• Autoridades públicas: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA e demais órgãos com competência legal para requisitar dados — nas hipóteses previstas em lei e nos limites do que for requerido;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados por dever de sigilo profissional, quando necessário para defesa de direitos da plataforma em processos administrativos ou judiciais.

O 11ap9 mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos impostos pela legislação brasileira. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a data da transação, em cumprimento à legislação fiscal e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, art. 10);
• Dados de KYC e documentos de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas regulatórias do setor;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15);
• Dados de marketing (consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento pelo usuário;
• Dados de contas encerradas por suspeita de fraude: retidos pelo prazo necessário para conclusão de investigações internas e eventuais procedimentos legais, podendo ultrapassar os prazos gerais acima.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular identificado ou identificável, conforme o artigo 16 da LGPD.

A LGPD assegura ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis gratuitamente e sem necessidade de justificativa, conforme o artigo 18 da Lei 13.709/2018. Veja abaixo os seus direitos e como exercê-los junto ao 11ap9:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD", informando seu nome completo, CPF cadastrado na plataforma e a descrição detalhada do direito que deseja exercer. O 11ap9 poderá solicitar a verificação de identidade do solicitante antes de processar o pedido, como medida de segurança para proteger o próprio titular.

Caso o 11ap9 não atenda sua solicitação dentro dos prazos estabelecidos ou você discorde da resposta recebida, você pode registrar reclamação diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme o artigo 18, §1º, da LGPD.

O 11ap9 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar padrões de uso de forma agregada. A seguir, detalhamos as categorias de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação da sessão, segurança CSRF, preferências de idioma e configurações básicas. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam pela plataforma (páginas mais visitadas, tempo de resposta, erros de carregamento) de forma anônima e agregada, para fins de melhoria técnica;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como saldo exibido, odds favoritas, jogos recentemente acessados e configurações de notificação, para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante ao perfil do usuário. Só são ativados mediante consentimento expresso, podendo ser revogados a qualquer momento nas configurações da conta.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge, entre outros) ou nas preferências de privacidade da conta no 11ap9. A desativação de cookies de funcionalidade pode impactar a experiência de uso, mas não impedirá o acesso aos serviços essenciais da plataforma.

O 11ap9 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do 11ap9 é protegida pelo protocolo TLS 1.3 com cifras de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados, incluindo CPF e documentos de KYC, são cifrados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso com privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, com registro de auditoria de cada acesso;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para operações de alto valor, como saques acima de determinados limites;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de anomalias e tentativas de intrusão operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança regulares: a plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração (pentest) conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de vazamento de dados que represente risco relevante ao titular, o 11ap9 notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo de 72 horas após a confirmação do incidente, conforme o artigo 48 da LGPD.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema digital é 100% imune a ameaças cibernéticas. O 11ap9 recomenda que o usuário também adote boas práticas de segurança pessoal: utilize senhas fortes e exclusivas, ative a autenticação em dois fatores, não compartilhe suas credenciais com terceiros e desconfie de comunicações que solicitem sua senha.

Os serviços do 11ap9 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro de menores constitui violação grave dos Termos e Condições e da legislação brasileira aplicável, sujeitando o responsável legal às penalidades cabíveis.

Pais, mães e responsáveis legais que identifiquem o acesso de menor de idade à plataforma 11ap9 devem comunicar o fato imediatamente por e-mail para [email protected]. O time de segurança tratará a ocorrência com prioridade máxima e em total confidencialidade.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 11ap9 (como infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramen tas de análise), alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

O 11ap9 assegura que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• País com nível adequado de proteção: transferências para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como possuidores de grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD;
• Cláusulas contratuais padrão: celebração de contratos com cláusulas específicas de proteção de dados aprovadas ou reconhecidas pela ANPD, vinculando o destinatário estrangeiro às mesmas obrigações aplicáveis no Brasil;
• Certificações e selos de conformidade: utilização preferencial de prestadores de serviço detentores de certificações internacionais de segurança e privacidade, como ISO 27001 e SOC 2 Type II;
• Consentimento específico (quando aplicável): em situações pontuais em que nenhuma das salvaguardas acima for viável, o 11ap9 solicitará consentimento específico e destacado do titular antes de realizar a transferência.

Para obter informações detalhadas sobre os países destinatários e as salvaguardas adotadas em cada caso, o usuário pode enviar solicitação para [email protected] com o assunto "Transferência Internacional de Dados".

O 11ap9 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados. Todas as alterações serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma e nesta página;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Mensagem no painel da conta, visível no próximo acesso após a publicação da atualização.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão, seguindo o procedimento de encerramento disponível nas configurações da conta ou solicitando auxílio pelo e-mail [email protected].

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 11ap9, você pode entrar em contato por meio dos canais abaixo. O time de privacidade atende exclusivamente em língua portuguesa, no horário de Brasília (BRT, UTC-3):

• E-mail do DPO: [email protected] — use o assunto "Direitos LGPD" ou "Privacidade" para priorização do atendimento;
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos; até 5 dias úteis para dúvidas gerais sobre esta Política;
• Canal de suporte geral: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para questões operacionais urgentes relacionadas à conta.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos como titular não foram devidamente atendidos, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.